quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

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LANÇADA A GRERJ ELETRÔNICA
Nem todos os recolhimentos serão possíveis por enquanto

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2007


Corregedor Luiz Zveiter


TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENVIA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO QUE ALTERA AS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS




Do Consultor Jurídico na Web:



"O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entregou à Assembléia Legislativa do Estado dois projetos de lei para alterar o valor das custas nos cartórios extrajudiciais do Estado. O objetivo é padronizar a cobrança dos serviços prestados nos cartórios. De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, as propostas pretendem unificar os diversos preços dos chamados "atos comuns" que incidem sobre os trabalhos, como adicionais por digitalizações, microfilmagens e cópias.
Segundo ele, não existe hoje uma padronização das custas dos cartórios, já que a tabela vigente não inclui os adicionais, o que leva a variações nos preços, dependendo do tabelionato. "Cada um cobra o que quer. Um reconhecimento de firma, por exemplo, custa R$ 0,28 de acordo com a tabela atual, mas, por causa dos serviços 'penduricalhos' pode chegar a R$ 3,30", afirma. Segundo o corregedor, a nova tabela fixa este valor em R$ 3. A reportagem é do Valor Econômico."